Quadro jurídico

    Data Títuloda Assinatura Local
    1774 Tratado de Comércio e Navegação  
    1957 Abertura de uma representação diplomática de Marrocos em Portugal  
    03-04-1958 Acordo relativo ao transporte aéreo. Rabat
    26-04-1958 Acordo Comercial. Rabat
    14-05-1959 Acordo Comercial. Lisboa
    13-05-1961 Protocolo de Acordo Comercial. Rabat
    25-03-1976 Acordo em Matéria de Pesca. Lisboa
    28-01-1977 Acordo de Cooperação Económica e Técnica. Rabat
    28-01-1977 Acordo Comercial. Rabat
    10-02-1978 Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo. Rabat
    10-10-1984 Acordo sobre Transporte Marítimo. Lisboa
    10-10-1984 Protocolo de Geminação da Escola Marítima de Lisboa com o Institut Supérieur des Etudes Maritimes de Casablanca. Lisboa
    18-10-1985 Protocolo modificativo do Acordo de Pesca. Lisboa
    24-04-1986 Protocolo de Acordo no Domínio da Energia. Lisboa
    08-10-1986 Protocolo da 2ª sessão da Comissão Mista de Turismo. Rabat
    18-10-1988 Acordo relativo ao transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Carga. Rabat
    18-10-1988 Protocolo relativo ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Carga. Rabat
    18-10-1988 Convenção de Assistência Administrativa para a Prevenção de Infracções fronteiriças. Rabat
    18-10-1988 Acordo relativo à Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos. Rabat
    18-10-1988 Acordo relativo ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Carga. Rabat
    1988 Convenção de Cooperação entre a Câmara de Comércio Luso-Marroquina e a OFEC.  
    1990 Convenção de Cooperação entre a Câmara de Comércio e Indústria da Wilaya de Casablanca e a Câmara de Comércio Luso-Marroquina.  
    07-06-1993 Protocolo de partenariado. Rabat
    07-06-1993 Protocolo Financeiro de 200 M€ para o Financiamento das Importações Marroquinas de Bens e Serviços. Rabat
    07-06-1993 Protocolo de parceria para o Desenvolvimento de Empresas Mistas. Rabat
    30-05-1994 Tratado de Boa Vizinhança, de Amizade e de Cooperação. Rabat
    14-10-1994 Protocolo de Cooperação entre o CMPE (Centre Marocain de Promotion des Exportations) e o ICEP (Investimentos, Comércio e Turismo). Rabat
    27-06-1997 Acordo sanitário e veterinário entre o Ministère de l'Agriculture et de la Mise en Valeur Agricole e o Ministério de Agricultura e Pescas português. Rabat
    29-09-1997 Convenção para a evitar a dupla Tributação. Rabat
    1997 Acordo entre Marocos e a Parque Expo para a participação Marroquina na Expo Mundial de Lisboa 1998. Lisboa
    07-09-1998 Protocolo de financiamento das PME/PMI. Tanger
    07-09-1999 Protocolo de financiamento das PME/PMI. Tanger
    07-09-1999 Criação de um grupo de trabalho entre os ministérios marroquinos de Finanças/Comércio e Industria e o Ministério da Economia português. Tanger
    07-09-1999 Protocolo de Cooperação entre a Docapesca e o Office National des Pêches. Tanger
    16-05-2001 Acordo relativo ao reconhecimento recíproco de cartas de condução. Lisboa
    16-05-2001 Acordo de cooperação no domínio do ambiente e ordenamento do território. Lisboa
    16-05-2001 Acordo de financiamento de crédito de 10M €. Lisboa
    22-05-2003 Convenção de cooperação judicial em matéria civil e comercial. Rabat
    22-05-2003 Emenda ao Acordo de financiamento de crédito de 10 M€.



    + Protocolo para a constituição de um grupo de trabalho.
    Rabat
    26-11-2004 Acordo de financiamento entre o Ministère des Finances marroquino e o Ministério da Economia e a Caixa Geral de Depósitos S.A relativo à abertura de uma linha de crédito de 100 M€. Lisboa
    23-01-2006 Acordo quadro em matéria de formação portuária entre a ODEP e a Administração dos Portos do Douro e de Leixões. Porto
    17-04-2007







    Acordo de promoção e protecção recíproca de Investimentos. Rabat
    17-04-2007 Acordo para a isenção em matéria de imposto de circulação. Rabat
    17-04-2007

    Acordo de cooperação de marinha Mercante.



     

    Rabat
    17-04-2007 Acordo de Financiamento entre Marrocos e Portugal e a Caixa Geral de Depósitos para a abertura de uma linha de crédito de 100 M€. Rabat
    17-04-2007 Acordo de cooperação no domínio do ambiente e o ordenamento do território. Rabat
    17-04-2007 Emenda ao Acordo relativo ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Carga. Rabat
    17-04-2007 Convenção para o financiamento da Caixa Geral de Depósitos S.A ao Office des Chemins de Fer marroquino. Rabat
    17-04-2007 Programa de cooperação no domínio das PME. Rabat
    26-07-2007 Memorando para a cooperação e a assistência técnica no domínio económico e financeiro. Lisboa
    05-07-2008







    Acordo para o aumento da linha de crédito para as empresas. Oeiras
    05-07-2008







    Acordo para troca de informações no domínio da energia. Oeiras
    05-07-2008







    Programa de Acção no domínio do Turismo (2008-2010). Oeiras
    05-07-2008 Memorando para o aumento da linha de crédito de 200 M€ para 400 M€. Oeiras
    05-07-2008 Protocolo de cooperação no domínio da energia, minas, água e ambiente e o Ministério da Economia português. Lisboa
     

    20-05-2010

    Acordo de cooperação entre a MAP e a LUSA

    Rabat

    01-06-2010

    Acordo de cooperação em matérias consulares

    Marraquexe

    01-06-2010

    Acordo Administrativo para a aplicação do Acordo de Segurança Social

    Marraquexe

    01-06-2010

    Acordo de Financiamento para a concessão de uma segunda linha de crédito de 200 milhões de euros

    Marraquexe

    27-04-2013

    Memorando de Entendimento sobre a cooperação na agricultura entre o Ministério da Agricultura e Pesca Marítima de Marrocos e do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território de Portugal

    Meknes

    16-05-2013

    Comissão Mista Segurança Social

    Rabat

    06-01-2014

    Memorando de Entendimento entre Barid Al-Maghrib de Marrocos e dos CTT-Correios Portugal

    Lisboa

    29-09-2014

    Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Agricultura e Pesca Marítima de Marrocos e do Ministério da Agricultura e Mar da República Português nas áreas de agricultura, medidas sanitárias e fitossanitárias

    Rabat

    24-10-2014

    Acordo sobre o transporte rodoviário internacional de passageiros e mercadorias

    Lisboa

    12-03-2015

    Reunião do grupo de trabalho entre o Gabinete de Segurança Nacional de Saúde de Produtos Alimentares -ONSSA- de Marrocos e a Autoridade Portuguesa para Segurança Alimentar -ASAE-

    Rabat

    20-04-2015

    Acordo de cooperação no domínio da segurança interna

    Lisboa

     

    20-04-2015

    Protocolo de cooperação no domínio da energia entre o Ministério da Energia, Minas, Água e Meio Ambiente de Marrocos e o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia de Portugal

    Lisboa

    20-04-2015

    Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Marrocos e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal para investigação e a formação diplomática

    Lisboa

    20-04-2015

    Memorando de Entendimento no domínio da juventude e do desporto

    Lisboa

    20-04-2015

    Acordo de cooperação em matéria de turismo

    Lisboa

    20-04-2015

    Memorando de Entendimento no domínio dos transportes entre o Ministério das Infra-estruturas, Transportes e Logística de Marrocos e o Ministério da Economia de Portugal

    Lisboa

    20-04-2015

    Memorando de Entendimento no domínio do transporte marítimo

    Lisboa

    20-04-2015

    Memorando de Entendimento para a criação do Observatório de investimentos portugueses em Marrocos e investimentos marroquinos em Portugal

    Lisboa

    20-04-2015

    Comissão Mista de Segurança Social

    Lisboa

     

     

     

     

    A-