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    VIAGEM DE MENORES 

     
    1. A viagem ao estrangeiro de menores não acompanhados de um dos pais ou de ambos, deve ser objecto de uma autorização de um deles ou de ambos;
    2. A autorização deve ser assinada pelo pai, pela mãe ou pelos dois se for caso disso, e a assinatura deve ser certificada por um advogado, notário ou solicitador e certificada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português(a declaração deve ser redidigida em português e deve ser acompanhada pela respectiva tradução em francês);
    3. Os dados de identidade de todas as pessoas mencionadas na autorização devem ser explicitamente indicados;    
    4. A autorização deve ser legalizada pela Secção Consular da Embaixada, e o seu registo assinado pelo pai, pela mãe ou por ambos, se for caso disso. 
    Lista de documentos a apresentar: 
    • Fotocópia simples da autorização após a certificação de assinatura; 
    • Fotocópia simples do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão do pai, da mãe ou de ambos, se for caso disso;
    • Fotocópia do passaporte da criança; 
    • Fotocópia do passaporte da pessoa que acompanha a criança;  
    Nota: a validade mínima de passaporte deve ser de 3 meses antes da data de caducar.
     
    AUTOMÓVEL
     
    Exemplo de Minuta
     
    1 - Proprietário é um particular:
     
    Eu abaixo assinado (Nome + Apelido), portador do B.I./ C.C. nº…………, proprietário do carro (marca, modelo e matricula), autorizo (Nome + Apelido), portador do passaporte nº ………………., a circular com o dito veículo em Marrocos durante o período: de ……………. até ……………. (máximo 3 meses).
     
    Assinatura:
    (deve ser reconhecida por um Advogado ou Notário e certificada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português )
     
    Nota: o texto em português da minuta tem de ser traduzido em francês (na mesma página).
     
    Documentos a anexar à minuta:

     

    • Original e cópia da minuta depois do reconhecimento da assinatura do proprietário do carro;
    • Cópia do B.I. / C.C. do proprietário do carro;
    • Cópia do documento único / livrete do carro;
    • Para o condutor: cópia do passaporte e da carta de condução. 
    • Cópia do seguro
     
    2 - Proprietário é uma empresa:
     
    Nome da empresa, representada por: Nome e Apelido (do administrador), portador do B.I. / C.C. nº……………. proprietária do carro (marca, modelo e matricula), autoriza (Nome + Apelido), portador do passaporte nº ……. ……., a circular com o dito veículo em Marrocos durante o período: de ……………. até ……………. (máximo 3 meses).
     
    Assinatura do responsável da empresa:
    (deve ser reconhecida por Advogado ou Notário e certificada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português )
     
    Nota: o texto em português da minuta tem de ser traduzido em francês (na mesma página).
     
    Documentos a anexar à minuta:
     
    • Original e cópia da minuta depois do reconhecimento da assinatura do responsável da empresa;
    • As 5 primeiras páginas da certidão permanente do Registo comercial;
    • Cópia do B.I. /C.C. do responsável da empresa;
    • Cópia do documento único / livrete do carro;
    • Para o condutor: cópia  do passaporte e da carta de condução. 
    • Cópia do seguro.
     
    LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PORTUGUESES DESTINADOS AO REINO DE MARROCOS 
     
    • Os documentos originais devem ser traduzidos em francês e a tradução certificada por um advogado, um notário ou um solicitador e certificada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português; 
    • O advogado/notário/procurador, deve igualmente anexar à certificação uma tradução em francês da mesma; 
    • Os documentos a legalizar pela Embaixada do Reino do Marrocos devem ser acompanhados de uma pequena nota em francês que explica o seu objecto e destino (por exemplo no caso de participação num concurso: precisar o nº deste e o seu objecto; no caso de relação com uma entidade administrativa ou sociedade marroquina, precisar o nome de esta e o seu endereço .....).
     
    Nota: As procurações que têm por finalidade a liquidação de sociedades, de heranças ou de concessão de poderes relativos a movimentos de dinheiro, devem ser legalizadas pelos interessados ao Reino do Marrocos.