Turistas que visitam Marrocos

    Formalidades e procedimentos
     
     


    - Condições de entrada em Marrocos para os estrangeiros isentos de visto (incluindo os cidadãos portugueses)
       
    - Condições de entrada em Marrocos para os cidadãos estrangeiros sujeitos à obrigação de visto
     
    - Facilidades aduaneiras concedidas a pessoas com residência fora de Marrocos e ou com residencia temporária em Marrocos
       
    - Vacinas

    Disposições Gerais


    Os regulamentosque regem a entrada em Marrocos prevêm que qualquer estrangeiro que pretenda viajar para Marrocos seja portador de um passaporte ou outro documento válido (mínimo 3 meses), reconhecida pelo Estado marroquino como um título de viagem (Lei n. º 03/02 de 11 de Novembro de 2003, relativa à entrada e permanência de estrangeiros em Marrocos).

    Não é necessário visto para os cidadãos portugueses, a validade do passaporte é exigida.
     
    O bilhete de identidade nacional ou o cartão único não são reconhecidos para a entrada no território marroquino.

    O tempo de permanência é limitado a três meses, salvo negociações com as autoridades locais para obter um cartão de residente (para tal é necessário marcar reunião com o responsavél pelo Ministério do Exterior da província de residência em Marrocos).
     
    Para os cidadãos estrangeiros cujos países estão sujeitos à obrigação de visto, os passaportes devem ser acompanhados pelos respectivos vistos emitidos pela Administração marroquina.

    Para o cidadão estrangeiro que pretenda exercer uma actividade profissional e assalariada, necessita de solicitar um cartão de registo.
     
    - Condições de entrada em Marrocos de estrangeiros cujos países estão isentos de visto (ver lista abaixo)
     
    A-Para os cidadãos estrangeiros que chegam ao Marrocos, como parte de uma viagem organizada:
     
    É necessário passaporte válido, cobrindo pelo menos a duração da estadia em Marrocos.

    Nota: Os estrangeiros que entram em Marrocos na companhia de animais de estimação devem levar os seus certificados de saúde datados com um prazo de seis dias e certificados de raiva com menos de seis meses.

    B-Para os cidadãos estrangeiros que chegam a Marrocos individualmente, em casal ou em grupo: Devem ter o passaporte ou outro documento válido reconhecido pelo Estado marroquino como documento de viagem.
     
     
    -Condições de entrada em Marrocos de estrangeiros cujos países estão sujeitos à obrigação de visto:

    Em conformidade com as disposições da Lei acima referida, os documentos de viagem de estrangeiros cujos países estão sujeitos à obrigação de visto (veja a lista das isenções) devem ser acompanhados do respectivo visto para entrar em Marrocos, emitido pela Embaixada de Marrocos em Lisboa.
     
    Os vistos são emitidos, sujeitos a certas formalidades, após o pagamento dos honorários mediante a apresentação dos seguintes documentos:

    Pedido de Visto
     
     
    http://www.consulat.ma/fr/prestations.cfm




    Obtenção de uma autorização de residência:
     
    Qualquer estrangeiro que pretendam instalar-se em Marrocos deverá apresentar o comprovante de actividade legal, ou em alternativa, de um rendimento mínimo.

    Para obter a autorização de residência, os indivíduos devem dirigir-se à Direcção-Geral de Segurança Nacional do seu local de residência (distrito).

    Os itens necessários para esta finalidade são:
     
    -Fotocópia do passaporte
    -1 formulário de pedido de registo
    Bilhete de identidade
    Imposto de selo, no valor de 60 dirhams
    -8 Fotos
    -Qualquer documento que justifique o motivo da sua permanencia em Marrocos (contrato de trabalho, criação de empresas, projectos de investimento, etc.)

    Facilidades aduaneiras concedidas a pessoas com residência no estrangeiro mas que se encontrem temporariamente em Marrocos:

    www.douane.gov.ma

    A - Formalidades de alfândega:

    Para facilitar a passagem pela alfândega foram introduzidos dois sistemas: um canal verde e um canal vermelho.
    - O canal verde é para pessoas que não têm nada a declarar à alfândega.
    - O canal vermelho é para pessoas que têm bens a declarar à alfândega.
    Estes circuitos são indicados por sinais próprios na "Alfândega".

    B-Objectos importados sem tarifas, sem declaração e sem qualquer formalidade para a Alfândega:
     
    Seguindo as recomendações das convenções internacionais sobre o movimento de pessoas e objectos, e como parte dos esforços da Administração marroquina no acolhimento de turistas estrangeiros (e marroquinos residentes no estrangeiro), foi decidido alargar às pessoas com residência habitual no estrangeiro, o regime de admissão temporária.

    Este regime permite importar objectos isentos de impostos e taxas que lhes são aplicáveis.
     
    Apenas objectos de uso pessoal, podem se beneficiar deste regime.

    Os não-residentes podem importar com isenção de direitos, sem declaração e sem formalidades, os seguintes itens:

    - Tabaco (200 cigarros ou, 100 cigarrilhas ou, 25 charutos ou, 250 gramas de produtos diversos);
    - Bebidas alcoólicas (uma garrafa de vinho de litro, uma garrafa de aguardente de litro ou outras bebidas alcoólicas do mesmo tamanho);
    - Jóias, perfumes e águas de colónia (um frasco de perfume 150 ml  e 250 ml Colónia;
    - lembranças, presentes, etc, num valor total de 2000 dhs.;
    - Uma máquina fotográfica, câmara de filmar, binóculos ou disquetes;
    - Gravador de cassetes, rádio, TV portátil, máquina de escrever, ou calculadoras, computador portátil, telemóvel;
    - Equipamento desportivo;
    - Instrumentos Musicais;
    - Veículos a pedal (bicicletas e bicicletas com motores auxiliares).

    No entanto, o não residente é obrigado a re-exportação desses itens no final da sua estadia.
    Estas disposições não se aplicam a estudantes e a vendedores ambulantes.
     
    C-Animais de estimação e produtos sujeitos a formalidades especiais:

    - Cães, gatos, pássaros e outros animais de estimação que acompanha pessoas, ficam sujeitas à apresentação de um certificado sanitário.
    - Produtos vegetais: necessitam certificados fitossanitários.
    - As espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção e os produtos destas espécies (Convenção de Washington): necessitam certificados emitidos pela Direcção de Serviços de Águas e Florestas.
    - armas de caça e munições: necessitam autorização dos serviços de segurança nacional.
    - Medicamentos:
      - Em pequenas quantidades para as necessidades pessoais

    D - Produtos proibidos:

    Totalmente proibida a importação:
    -De  armas e munições,
    -Droga,
    -Livros, materiais impressos, cassetes e fitas de vídeo e todos os objectos contrários aos bons costumes e à ordem pública.

    E - Meios de transporte:

    - O governo marroquino autoriza a admissão temporária de meios de transporte pertencentes a não residentes, por um período de 03 (três) meses, desde que sejam utilizados exclusivamente para fins turísticos (isto é, excluindo-se qualquer carga para fins comerciais).

    F - Os não-residentes podem exportar para Marrocos:
     
    Informalmente:

    - Produtos de origem marroquina (artesanato ou outros), adquiridos localmente, sem limitação de valor.
    - Recordações de viagem,
    - Rochas Ornamentais, fósseis e / ou pedras semi-preciosas (não devem exceder a dezena).

    Com formalidades:

    -Os objectos de arte, de colecção e antiguidades: necessitam de autorização do Departamento de Assuntos Culturais.

    G - Moeda e cambio:

    - A moeda marroquina é o dirham (DH), dividido em 100 cêntimos. É terminantemente proibido importar ou exportar dirhams.
    - Estrangeiros residentes em Marrocos não podem trocar dirhams em outras divisas. Essa actividade só pode ser realizada em bancos ou instituições autorizadas (hotéis, bazares etc.).
    - Em caso de troca de moeda estrangeira contra o dirham, devem manter o talão de troca. Este documento pode ser útil para o posterior cambio num banco dos dirhams em sua posse.

    H -  Vacinas:

      Nenhum certificado de vacinação é necessária para os viajantes provenientes da Europa ou América. O certificado de vacinação contra a cólera pode ser necessárias para os viajantes provenientes de áreas afectadas por esta doença. O tratamento contra a malária não é necessário.